Lei Estadual aumenta alíquota do ICMS em 1%, atrelando tal aumento diretamente à construção de

Lei Estadual aumenta alíquota do ICMS em 1%, atrelando tal aumento diretamente à construção de hospitais. Assinale a alternativa que não traduz adequadamente a impropriedade de tal aumento:

a

os impostos são uma modalidade de tributo que têm por hipótese de incidência um fato qualquer, que não esteja vinculado a uma atuação estatal;

b

a entidade tributante criadora de impostos, não necessita oferecer a quem paga, qualquer contraprestação direta, relacionada ao tributo;

c

os impostos não são suportados por aqueles que realizam o fato imponível, sendo certo que o valor do imposto é sempre repassado para o valor de um determinado bem adquirido por terceira pessoa;

d

os benefícios recebidos pelos contribuintes dos impostos são difusos, não havendo qualquer correlação entre o montante do tributo pago por um determinado indivíduo e o eventual benefício que o Estado irá lhes proporcionar.

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