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Questão: 39127 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurÃdica não estatal.( ) O poder de expedir normas sobre tributos incumbe primariamente a quem tenha competência para instituÃ-los.Marque com F a assertiva falsa, e com V a verdadeira. Em seguida, escolha entre as opçôes abaixo, a que contém a sequência correta.
a
V,V,V;
b
V,V,F;
c
V,F,F;
d
F,F,V.
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