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Direito Tributário
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Questão #10533
2023
Direito Tributário
#10533
Em relação à natureza e características da dívida ativa tributária, pode ser considerada correta a
Em relação à natureza e características da dívida ativa tributária, pode ser considerada correta a seguinte assertiva:
a
goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
b
tem o efeito de prova pré-constituída.
c
a liquidez do correspondente crédito tributário fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.
d
apenas a presunção relativa de certeza lhe pode ser atribuída.
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