A prescrição de crédito tributário definitivamente

A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar:

a

do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

b

da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008.

c

do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

d

da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008.

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