Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita pode-se afirmar que

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita pode-se afirmar que

a

para a sua propositura, é indispensável o depósito do valor integral da dívida.

b

poderá ser proposta com o depósito do valor integral da dívida, hipótese em que suspenderá a exigibilidade do débito.

c

não poderá ser proposta após ajuizamento da execução fiscal.

d

tem âmbito restrito à discussão sobre a validade formal do ato de inscrição da dívida.

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