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Direito Tributário
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Questão #18800
2023
Direito Tributário
#18800
Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
a
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
b
A União pode instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c
A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d
Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
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