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Questão: 18800 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
a
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
b
A União pode instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
c
A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
d
Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
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