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Questão #28457
2023
Direito Tributário
#28457
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150 da CF/88), “instituir
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150 da CF/88), “instituir impostos sobre”:
a
prestação de serviços de qualquer natureza;
b
propriedade predial e territorial;
c
templos de qualquer culto;
d
importação e exportação;
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