Questão: 9898 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São impostos seletivos e não-cumulativos

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Quanto à legalidade e à irretroatividade tributárias:
Tendo em vista a repartição de receitas tributárias, observa-se, em conformidade com a Constituição Federal, que a União entregará 47% do produto da arrecadação dos mpostos sobre a renda e provento...
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
Em relação ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:
Assinale a resposta correta.