A transmissão de propriedade causa mortis do de cujos a herdeiro infante:

A transmissão de propriedade causa mortis do de cujos a herdeiro infante:

a

fica sujeita a incidência do imposto correspondente, porque a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais

b

não fica sujeita ao imposto correspondente porque o infante não tem, pela lei civil, capacidade obrigacional

c

não fica sujeita ao imposto correspondente, porque a lei tributária não pode alterar os conceitos e definiçôes do direito privado, logo, o infante não é sujeito de obrigação tributária

d

fica sujeita ao imposto cujo valor ficará depositado em juízo até que se complete a idade de capacitação civil do herdeiro.

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