Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial ...

Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial do registro de imóveis registra a escritura de venda e compra sem que tenha sido apresentada guia de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato "inter vivos" – ITBI. Tal situação poderá acarretar:

a

nulidade da escritura de venda e compra.

b

nulidade do registro.

c

irregularidade no registro.

d

responsabilidade tributária solidária do tabelião, do oficial de registro e do sujeito passivo do ITBI.

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