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Direito Tributário
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Questão #19254
2023
Direito Tributário
#19254
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa:
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa:
a
goza da presunção de certeza e liquidez.
b
goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
c
goza de presunção relativa ou juris tantum.
d
tem o efeito de prova pré-constituída.
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