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Questão: 19254 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É INCORRETO afirmar que a dÃvida ativa:
É INCORRETO afirmar que a dÃvida ativa:
a
goza da presunção de certeza e liquidez.
b
goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
c
goza de presunção relativa ou juris tantum.
d
tem o efeito de prova pré-constituÃda.
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