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Questão #13699
2023
Direito Tributário
#13699
A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:
A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:
a
de todos os tributos
b
somente do ICMS e do IPI
c
de todos os impostos
d
do ICMS, do IPI e dos impostos de competência residual da União
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