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Direito Tributário
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Questão #15691
2023
Direito Tributário
#15691
É característica das espécies tributárias:
É característica das espécies tributárias:
a
os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas.
b
os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população. .
c
as contribuiçôes de intervenção no domínio econômico têm por fato gerador o exercício potencial do poder de polícia.
d
as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetiva-mente pelo contribuinte.
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Podemos definir a anistia fiscal como:
Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:
O Código Tributário Nacional numa interpretação autêntica ou legal estabelece o conceito de lançamento, que é o seguinte:
Nos termos da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que:
Precisa obedecer o princípio da anterioridade o seguinte tributo:
Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é