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Questão: 15691 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É caracterÃstica das espécies tributárias:
É caracterÃstica das espécies tributárias:
a
os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas.
b
os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população. .
c
as contribuiçôes de intervenção no domÃnio econômico têm por fato gerador o exercÃcio potencial do poder de polÃcia.
d
as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetiva-mente pelo contribuinte.
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Os MunicÃpios NÃO participam, direta ou indiretamente, da arrecadação:
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar