Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 21167 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A execução judicial para cobrança da dÃvida ativa é
A execução judicial para cobrança da dÃvida ativa é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, como preceitua seu artigo 1º. Nesse contexto, é correto afirmar:
a
o executado será citado para pagar a dÃvida em 24 horas, ou oferecer bens à penhora, intimado para opor embargos em 10 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 40 dias;
b
o executado será citado para pagar a dÃvida em 10 dias, ou oferecer bens à penhora; intimado para opor embargos em 15 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 60 dias;
c
o executado será citado para pagar a dÃvida em 5 dias, ou oferecer bens à penhora; intimado para opor embargos em 30 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 60 dias;
d
o executado será citado para pagar a dÃvida em 5 dias, ou oferecer bens à penhora, intimado para opor embargos em 30 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 30 dias.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Determinado MunicÃpio baixa decreto, editando nova Planta Genérica de Valores, que correspondem à realidade econômica, e que servirão de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano em r...
O Código Tributário Nacional numa interpretação autêntica ou legal estabelece o conceito de lançamento, que é o seguinte:
Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossÃvel a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ...
Considerar as afirmaçôes<br />(I) Propiciar o direito de ação da Fazenda Pública.<br />(II) Formalizar o crédito tributário.<br />(III) Representar e medir as proporçôes do fato jurÃdico tributário...
As reclamaçôes efetuadas perante a autoridade administrativa (reclamaçôes administrativas) ensejam a formação do processo administrativo fiscal(contencioso administrativo), sendo iniciadas com:
O ato administrativo tributário que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, constituindo atividade administrativa vinculada e obrig...