Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:

Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:

a

a lei determine que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria

b

a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária

c

a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa

d

se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido em lei como sendo de declaração obrigatória

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