Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9478 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por me...
Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário:
a
considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este tÃtulo executivo extrajudicial por meio de execução fiscal;
b
considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente ao crédito tributário;
c
não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado;
d
não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O municÃpio mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:
A imunidade e a isenção resultam no não pagamento de um tributo porque:
NÃO se inclui entre as caracterÃsticas do tributo contribuição de melhoria:
A Empresa Cajazeirense de Rapaduras, situada no MunicÃpio de Cajazeiras-PB, possui em seus quadros 100 (cem) empregados, percebendo cada um mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, podemos afir...
Através de decreto municipal, um prefeito concede isenção do IPTU para moradias urbanas com área inferior a 70 metros quadrados, pertencentes a aposentados que não disponham de outra propriedade no...