Questão: 52827 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas opçôes abaixo, indique, com o algarismo romano que

Nas opçôes abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é competente para praticá-los.I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Operaçôes Financeiras.II - Julgar recurso de ofício em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação.III - Julgar recurso voluntário de decisão que deu provimento a recurso de ofício.IV - Propor ao Ministro de Estado a aplicação de equidade, na forma da legislação vigente, quando não houver reincidência, sonegação, fraude, simulação ou conluio, em processo de imposto de renda.V - Julgar, no processo administrativo fiscal, a impugnação do sujeito passivo.( ) Delegado da Receita Federal de Julgamento( ) Terceiro Conselho de Contribuintes( ) Câmara Superior de Recursos Fiscais( ) Cada uma das Câmaras do Primeiro Conselho de Contribuintes( ) Segundo Conselho de Contribuintes

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho