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Questão: 52827 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas opçôes abaixo, indique, com o algarismo romano que ident...
Nas opçôes abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é competente para praticá-los.
I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Operaçôes Financeiras.
II - Julgar recurso de ofÃcio em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação.
III - Julgar recurso voluntário de decisão que deu provimento a recurso de ofÃcio.
IV - Propor ao Ministro de Estado a aplicação de equidade, na forma da legislação vigente, quando não houver reincidência, sonegação, fraude, simulação ou conluio, em processo de imposto de renda.
V - Julgar, no processo administrativo fiscal, a impugnação do sujeito passivo.
( ) Delegado da Receita Federal de Julgamento
( ) Terceiro Conselho de Contribuintes
( ) Câmara Superior de Recursos Fiscais
( ) Cada uma das Câmaras do Primeiro Conselho de Contribuintes
( ) Segundo Conselho de Contribuintes
a
II, III, I, IV, V
b
V, II, III, IV, I
c
I, II, III, IV, V
d
V, II, III, I, IV
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