Determinado contribuinte, proprietário de único imóvel resid...

Determinado contribuinte, proprietário de único imóvel residencial localizado no município do Recife, destinado à residência da família, está em mora com o IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel desde 2003. Devidamente inscrito o débito em dívida ativa e extraída a certidão, foi proposta execução fiscal. Como forma de garantia da execução fiscal, foi penhorado o próprio imóvel, que está hipotecado para instituição financeira desde 1998, como garantia de pagamento de mútuo imobiliário. Considerando estes fatos, é correto afirmar que:

a

o imóvel é bem de família e não pode ser penhorado em sede de execução fiscal por dívidas de IPTU e taxas sobre ele incidentes.

b

o crédito com garantia real prefere ao crédito tributário e a instituição financeira poderá opor embargos de terceiro para desconstituir a penhora.

c

o crédito está prescrito desde 2007, devendo ser extinta a execução fiscal.

d

configura a hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família, além de ter o crédito tributário preferência sobre os créditos com garantia real.

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