Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora&q...

Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali constrói casa destinada à residência sua e de sua família. Eventual exigência de IPTU do possuidor é

a

lícita, pois o sujeito passivo do IPTU é sempre o possuidor de imóvel urbano.

b

lícita, pois considera-se ocorrido o fato gerador do tributo, independentemente da validade jurídica da natureza de seu objeto.

c

ilícita, pois o IPTU apenas pode ser exigido do proprietário de imóvel urbano.

d

ilícita, pois o Município não poderia tolerar a ocupação e edificação irregular das áreas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho