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Questão: 49429 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determina a natureza jurÃdica especÃfica do tributo:
Determina a natureza jurÃdica especÃfica do tributo:
a
As caracterÃsticas formais arroladas em lei;
b
A destinação legal do produto da sua arrecadação;
c
Seu "nomen juris";
d
O fato gerador da respectiva obrigação, definido em lei.
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