Questão: 13614 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria tributária, cabe à lei complementar :

Em matéria tributária, cabe à lei complementar :

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Os Municípios contam com receitas tributárias provenientes dos tributos que instituem, bem assim com aquelas decorrentes de sua participação na arrecadação tributária estadual e federal. No tocante...
Nos termos da Lei Complementar 87/96, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de Julgamento, ao prolatar decisão em primeira instância, deixou de apreciar as razôes de defesa apresentadas pelo sujeito passivo, o que levou...
O contribuinte que presta serviço e, ao mesmo tempo, fornece mercadoria, com ressalva da incidência do ICMS na Lista de Serviços, deve recolher aos cofres públicos:
Indique a resposta certa:<br />I - o sistema tributário nacional é informado pelos princípios da igualdade, da legalidade e da anterioridade;<br />II - os impostos extraordinários criados pela Uniã...
O domicílio tributário: