Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários pr...

Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar. Entre esses princípios, incluem-se:

a

Legalidade, isonomia e anualidade

b

Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco

c

Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade

d

Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal

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