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Questão: 11441 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O procedimento administrativo tendente a verificar a
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabÃvel é conhecido como:
a
lançamento;
b
crédito acessório;
c
obrigação tributária;
d
obrigação acessória;
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