De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da respectiva obrigação determina a:

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da respectiva obrigação determina a:

a

natureza jurídica específica do tributo.

b

denominação do tributo.

c

destinação do produto da arrecadação do tributo.

d

previsão legal do tributo.

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