Assinale a assertiva consonante com as disposiçôes do

Assinale a assertiva consonante com as disposiçôes do Código Tributário Nacional.

a

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá utilizar a analogia;

b

Do emprego da equidade poderá resultar dispensa do tributo devido;

c

A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, para definir ou limitar competências tributárias;

d

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive, para definição dos respectivos efeitos tributários;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho