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Questão: 16362 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
a
isenção.
b
moratória.
c
transação.
d
remissão.
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Na Execução Fiscal, quando feita pessoalmente ao executado a intimação da penhora, o prazo para a oposição de embargos conta-se:
No Direito Tributário entende-se por moratória:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:
Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caracterÃstica da competência tributária que ela é: