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Direito Tributário
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Questão #15324
2023
Direito Tributário
#15324
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:
a
observa-se seu sentido de origem no ramo jurídico.
b
a vinculação ao que foi previsto em lei ordinária.
c
detém realidade própria, na forma da lei complementar.
d
há liberdade de adoção, salvo previsão constitucional específica.
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