De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa qu...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

a

observa-se seu sentido de origem no ramo jurídico.

b

a vinculação ao que foi previsto em lei ordinária.

c

detém realidade própria, na forma da lei complementar.

d

há liberdade de adoção, salvo previsão constitucional específica.

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