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2023 Direito Tributário #38251

Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo. “As Limitaçôes Constitucionais se

Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo. “As Limitaçôes Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

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