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Questão: 9476 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a interpretação literal da norma da
De acordo com a interpretação literal da norma da Constituição que prevê a imunidade tributária recÃproca, esta alcança:
a
todos os tributos
b
taxas e tarifas
c
contribuiçôes parafiscais
d
impostos
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Assinale a opção incorreta.<br />Com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, são obrigados a prestar informaçôes ao Fisco:
Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é considerado contribuinte do:
A limitação constitucional ao poder de tributar, em relação ao patrimônio, à renda e aos serviços uns dos outros, dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios não se aplica:
Não extingue o crédito tributário:
Sujeita-se ao princÃpio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princÃpios da anterioridade anual e da legalidade o imposto:
Assinale a resposta correta.