A Administração Pública, apoiada em lei, promove a redução da base de cálculo de determinado

A Administração Pública, apoiada em lei, promove a redução da base de cálculo de determinado tributo. Esse ato caracteriza

a

isenção parcial do tributo.

b

benefício fiscal específico.

c

remissão parcial do tributo.

d

imunidade parcial do tributo.

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