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Questão: 20953 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Administração Pública, apoiada em lei, promove a redução
A Administração Pública, apoiada em lei, promove a redução da base de cálculo de determinado tributo. Esse ato caracteriza
a
isenção parcial do tributo.
b
benefÃcio fiscal especÃfico.
c
remissão parcial do tributo.
d
imunidade parcial do tributo.
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