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Questão: 23087 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prescrição, em direito tributário, é, em regra geral, conc...
A prescrição, em direito tributário, é, em regra geral, conceituada pela doutrina como produzindo entre outros efeitos o de, quando apurada, em face do decurso do tempo, determinar a perda do direito da Fazenda Pública de ajuizar ação de cobrança (ou, mais propriamente, de Execução Fiscal) relativamente a crédito tributário não pago.
Assinale, considerando a conceituação acima e as inovaçôes introduzidas pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil a respeito da prescrição, a opção correta, entre as enumeradas a seguir, que a ela deve ser aplicada.
a
Não pode ser decretada, de ofÃcio, pelo juiz, necessitando ser alegada por uma das partes; admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; pode operar tanto antes do ajuizamento da ação, como durante o seu curso.
b
Não pode ser decretada, de ofÃcio, pelo juiz, necessitando ser alegada por uma das partes; não admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; só opera durante o curso da ação, pelo que não será reconhecida quando consumada antes do seu ajuizamento.
c
Pode ser decretada, de ofÃcio, pelo juiz, não necessitando ser alegada por uma das partes; admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; pode operar antes do ajuizamento da ação, como durante o seu curso.
d
Necessita ser sempre alegada pela parte a quem a beneficia, não podendo o juiz decretá-la de ofÃcio; não admite causas suspensivas; admite, porém, causas interruptivas; só pode operar durante o curso da ação.
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