Considerando os temas "vigência e aplicação da legislação

Considerando os temas "vigência e aplicação da legislação tributária" e "interpretação e integração da legislação tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) A lei que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário deve ser interpretada, segundo o Código Tributário Nacional, em benefício do contribuinte.( ) A lei tributária aplica-se ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas as hipóteses em que redundar na aplicação de penalidade.( ) Segundo o Código Tributário Nacional, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.( ) A lei tributária é aplicada a fato anterior à sua vigência quando extinguir tributo, já que vem em benefício do contribuinte.

a

V, V, V, F

b

F, V, F, V

c

F, V, V, V

d

F, V, V, F

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