Questão: 32245 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o tema "crédito tributário", marque com (V) a

Considerando o tema "crédito tributário", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e se rege pela lei vigente à época dessa ocorrência.( ) A utilização de pauta fiscal pela administração tributária é uma forma de arbitramento da base de cálculo para o pagamento do tributo.( ) O lançamento pode ser revisto de ofício, mesmo se efetuado em qualquer modalidade.( ) A propositura de embargos à execução fiscal, mediante penhora regular, suspende a exigibilidade do tributo.

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