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Direito Tributário
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Questão #11350
2023
Direito Tributário
#11350
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá:
a
extinguir a execução fiscal, por falta de bens que assegurem a execução.
b
diligenciar no sentido de localizar bens penho- ráveis.
c
suspender o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora.
d
decretar a disponibilidade do bem de família e determinar a penhora.
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