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Questão: 41914 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Até o presente momento o Brasil não celebrou nenhuma
Até o presente momento o Brasil não celebrou nenhuma convenção relativa ao tratamento tributário aplicável
a
aos rendimentos produzidos por bens imóveis
b
aos lucros das empresas
c
aos "royalties"
d
à transmissão "causa mortis" de bens e direitos
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Não são vedados:
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional, que possui natureza de lei complementar definidora de normas gerais, é INCORRETO afirmar que:
Dispôe o Código Tributário do Estado do Amazonas que são tributos de competência do Estado do Amazonas:
Cobrar impostos sobre templos de qualquer culto é vedado: