Compete aos Municípios instituir impostos, entre outros, sob...

Compete aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre :

a

propriedade de veículos automotores; transmissão inter-vivos;

b

propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter-vivos;

c

produtos industrializados; transmissão causa mortis;

d

propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis.

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