No Direito Tributário entende-se por moratória:

No Direito Tributário entende-se por moratória:

a

A prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento.

b

A declaração expressa ou tácita do contribuinte de que não irá recolher determinado tributo.

c

A prorrogação espontânea e por prazo indeterminado no recolhimento do tributo federal ou estadual.

d

A forma de se obstar a execução do crédito tributário pelo credor, tendo em vista que o recolhimento é feito judicialmente, e não para o fisco.

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