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Direito Tributário
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Questão #67704
2023
Direito Tributário
#67704
No Direito Tributário entende-se por moratória:
No Direito Tributário entende-se por moratória:
a
A prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento.
b
A declaração expressa ou tácita do contribuinte de que não irá recolher determinado tributo.
c
A prorrogação espontânea e por prazo indeterminado no recolhimento do tributo federal ou estadual.
d
A forma de se obstar a execução do crédito tributário pelo credor, tendo em vista que o recolhimento é feito judicialmente, e não para o fisco.
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