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Questão: 47596 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é corre...
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.
a
Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa fÃsica ou jurÃdica, não incluindo a aquisição por meio de “leasing”.
b
Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa fÃsica ou jurÃdica, incluindo a aquisição por meio de “leasing”.
c
Deve incidir em operaçôes que destinem mercadorias ao exterior sob pena de abrir mão de receita fiscal.
d
Deverá incidir sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes, combustÃveis lÃquidos e gasosos, dele derivados e energia elétrica.
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