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Questão: 20468 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao lançamento tributário, são suas modalidades:
Com relação ao lançamento tributário, são suas modalidades:
a
de ofÃcio, por declaração e por homologação;
b
de ofÃcio, obrigatório e por certidão;
c
por homologação, por declaração e por mandado;
d
por declaração, por homologação e por protocolo.
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Em relação à dÃvida ativa tributária, é CORRETO afirmar que:
A instituição de imposto sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência:
As obras públicas, entendidas como construçôes, edificaçôes, reparaçôes, ampliaçôes ou manutenção de imóveis pertencentes ou incorporados ao patrimônio público, autorizam a tributação por meio de:
Nos termos do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa correta.
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Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando