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Questão: 30291 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que o...
O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em:
a
impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria.
b
impostos, taxas, contribuiçôes sociais e contribuiçôes de melhoria.
c
impostos, taxas, contribuiçôes sociais, contribuiçôes de melhoria e empréstimos compulsórios.
d
impostos, taxas, contribuiçôes sociais e empréstimos compulsórios.
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A Emenda Constitucional n0 18, de 1965, aludia a leis complementares; porém somente a partir da Constituição de 1967 é que passou a existir a lei complementar em sentido formal, votada com quorum p...