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Direito Tributário
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Questão #29305
2023
Direito Tributário
#29305
Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.
Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.
a
Somente será concedida em caráter limitado.
b
A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.
c
Abrange as infraçôes praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.
d
É uma das causas de suspensão do crédito tributário.
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