Quanto às imunidades tributárias, é correto dizer que:

Quanto às imunidades tributárias, é correto dizer que:

a

elas podem ser criadas pelo legislador infraconstitucional, como forma de observar a autonomia das entidades federadas;

b

elas incidem sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades federadas, com exceção da esfera da União, que pode, mediante lei complementar, exigir tributos das autarquias e das fundaçôes públicas;

c

elas incidem sobre templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundaçôes, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos exigidos em lei específica;

d

não incidem sobre livros, jornais, periódicos.

Próxima Questão