Certo contribuinte, que por negligência deixou de documentar...

Certo contribuinte, que por negligência deixou de documentar determinada operação tributável, motivo pelo qual não recolheu o tributo devido, arrependido antes que a Administração Fazendária se aperceba da omissão nesse sentido, pretende regularizar sua situação. Nesse caso, deverá:

a

aguardar a iniciativa da autoridade em questão, visto que a responsabilidade pela prática de infraçôes contra a legislação tributária é objetiva.

b

denunciar espontaneamente a infração praticada, ocasião em que deverão ser excluídas a responsabilidade e a multa, mas desde que haja o pagamento do tributo correspondente mais os juros de mora acrescidos.

c

confessar a infração praticada, caso em que deverá pagar o tributo devido, acrescido de juros e multa, não podendo esta ser dispensada em razão de a responsabilidade por infraçôes ser, em regra, subjetiva.

d

denunciar a infração praticada, sendo-lhe excluída, em razão desse fato, a responsabilidade pela infração, mas desde que pague o tributo devido mais a multa punitiva, além dos juros de mora.

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