Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13991 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Sem prejuÃzo da responsabilidade tributária atribuÃda diretamente pelo Código Tributário Nacional, lei ordinária pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa sem vÃnculo com o fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.II. A pessoa natural ou jurÃdica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer tÃtulo, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde integralmente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.III. Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurÃdicas de direito privado e os administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelos créditos da Fazenda Pública correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
a
somente a I é verdadeira.
b
I e II são verdadeiras.
c
II e III são verdadeiras.
d
I e III são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas
João e Maria compraram um apartamento de 150 m², e respectiva vaga na garagem, pelo preço de R$ 60.000,00, cujos proprietários eram Paulo e SÃlvia. O imóvel situa-se em Recife, mas a escritura...
• A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurÃdicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos a ...
Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição vence juros não capitalizáveis, a contar