Relativamente à vedação de isenção heterônoma, é correto afirmar que:

Relativamente à vedação de isenção heterônoma, é correto afirmar que:

a

consta do art. 151, III, da CF, impedindo a União de conceder isençôes de tributos estaduais e municipais, mas não se aplica às taxas.

b

impede a União, como pessoa jurídica de direito público interno, de conceder isençôes de tributos estaduais e municipais, mas não a República Federativa do Brasil, nas suas relaçôes externas, de conceder isençôes em tratados internacionais.

c

consta do art. 151, III, da CF, impedindo os entes políticos de concederem isençôes mediante discriminação de determinados contribuintes.

d

é limitação constitucional ao poder de tributar apenas implícita.

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