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Questão #36175
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2023
Direito Tributário
#36175
Assinale a opção incorreta.No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Assinale a opção incorreta.
No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pode-se afirmar que:
a
deve ser progressivo, aumentando a alíquota à medida que se eleva a base de cálculo
b
deve obedecer aos critérios da universalidade e da generalidade
c
deve obedecer aos princípios da capacidade contributiva, irretroatividade e anterioridade, entre outras
d
não pode prever hipóteses de isenção, sob pena de violar-se o princípio da igualdade
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