Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #13812
2023
Direito Tributário
#13812
A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a
A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a
a
imunidade é a hipótese de não incidência tributária prescrita por norma infraconstitucional.
b
isenção heterônoma é a hipótese de não incidência tributária outorgada por pessoa política diversa daquela que possui a competência legislativa para dispor sobre o tributo em questão.
c
imunidade recíproca extensiva é aquela que impede a tributação do patrimônio, da renda e dos serviços das empresas públicas e sociedade de economia mista vinculados a suas finalidades essenciais.
d
isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de ofender o princípio da uniformidade geográfica da tributação.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Analise os itens a seguir, marcando certo ou errado e assinalando a alternativa que corresponda ao número de afirmaçôes corretas:I - pertence ao Município de Cajazeiras-PB o produto da arrecadação ...
1. Não existe a possibilidade jurídica de aplicação da legislação tributária a fatos geradores pretéritos.2. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.3. É do...
Considerando a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:
Ao perdão da sanção tributária, dá-se o nome de: