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Questão #18760
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2023
Direito Tributário
#18760
São exemplos de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofício e por homologação
São exemplos de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofício e por homologação, respectivamente:
a
imposto territorial urbano (IPTU) e imposto sobre propriedade industrial (IPI).
b
imposto de renda (IR) e imposto territorial rural (ITR).
c
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto de renda (IR).
d
imposto de importação e imposto sobre operaçôes financeiras (IOF).
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Quanto às isençôes, é correto afirmar que:
No que se refere ao tributo, assinale a opção INCORRETA.
Nos termos do Decreto 2.473/79, as petiçôes devem conter o indicado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.