Questão: 17109 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.Quando a lei atribui a capacidade

Assinale a opção correta.Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da:

  • a
  • b
  • c
  • d
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